O assunto não é novo, mas nesta semana voltou a agitar os noticiários econômicos. O segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, a ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, tem como pano de fundo a tributação de heranças e doações no exterior – e poderá incluir os planos de previdência privada. Agora, especialistas avaliam quais são as melhores alternativas de liquidez no planejamento sucessório.
Atualmente os planos de previdência estão isentos de tributação, enquanto sobre as heranças incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos governos estaduais. O texto da reforma tributária, contudo, prevê que o ITCMD seja progressivo em relação ao valor da transmissão sucessória, cuja alíquota pode chegar a 8%. Hoje, 14 Estados e o Distrito Federal já contam com tributações progressivas.
Felipe Ibañez, head de Life Insurance, Blindagem e Sucessão Patrimonial da A7 Capital, explica que os planos de previdência Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) e Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) – veja aqui a diferença entre os dois – estão na mira da tributação há anos. Ele lembra, por exemplo, que o Projeto de Resolução do Senado (PRS 57/2019) ainda prevê que a alíquota possa chegar até 16%.
Segundo Ibañez, embora vise o acúmulo de capital com um caráter securitário, os planos previdenciários têm sido vistos pelo governo como uma modalidade de investimentos. “As pessoas aportam na previdência pensando em suas aposentadorias ou sucessão. Se fosse pela rentabilidade, há ativos no mercado com retornos maiores, mas não é assim que o governo enxerga.”
Por que a previdência privada pode ser tributada?
De acordo com os especialistas ouvidos pelo E-Investidor, existem diferentes planos de previdência que são estruturados — e alocados — como um ativo de investimento complementar. É o que destaca Samir Choaib, advogado tributarista e sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. “Há diversos planos de previdência com estratégias diferenciadas, sejam mais arrojadas, moderadas ou conservadoras. Porém, o principal apelo da previdência privada continua a ser o planejamento sucessório”, diz.
